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Confira as medidas tomadas pelo Ministério da Economia em função da Covid-19 (Coronavírus)

March 26, 2020

Ministério instituiu grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19

 

 Foto: eliane.com.br

 

 

Resumo das principais ações do Governo Federal:

 

• As medidas econômicas voltadas à redução dos impactos do coronavírus no país chegaram a R$ 302, 8 bilhões ¹;

 

• Plano amplo de apoio a estados e municípios. No total, serão R$ 88,2 bilhões em recursos. Instrumento legal: Medida Provisória;

 

• Desse total, R$ 8 bilhões serão distribuídos para ações emergenciais de saúde nos próximos quatro meses. Instrumento legal: Medida Provisória;

 

• Criação de seguro para perda de arrecadação das transferências da União. A medida vai garantir manutenção dos recursos do FPE para estados e FPM para municípios nos mesmos níveis de 2019. Dessa forma, a União vai complementar em R$ 16 bilhões nos próximos quatro meses os recursos transferidos para estados e municípios, levando em conta a perda de arrecadação prevista em função da crise. Instrumento legal: Medida Provisória;

 

• Distribuição de R$ 2 bilhões para o Orçamento da Assistência Social;

 

• Suspensão do pagamento, por seis meses, das dívidas dos estados com a União no valor de R$ 12,6 bilhões;

 

• Renegociação do pagamento da dívida desses entes (R$ 9,6 bilhões) com bancos públicos federais e mais R$ 40 bilhões para operações com facilitação de crédito;

 

• Propor o aperfeiçoamento das propostas de reformas que estão em curso no Congresso Nacional como o Pacto Federativo e Plano Mansueto.  O objetivo é dar fôlego para que estados e municípios possam vencer a crise a partir da adoção de medidas estruturais;

 

• Órgãos públicos, que utilizam o Almoxarifado Virtual, plataforma de compras online, poderão a partir de agora adquirir produtos como máscaras, álcool gel e termômetros digitais destinados à prevenção e controle da Covid-19. A medida beneficia inclusive unidades de saúde e simplifica a aquisição desses produtos que poderá ser realizada mais rapidamente, por meio da plataforma de compras online do governo federal;

 

• Compra de leitos de Centro de Terapia Intensiva (CTI) pelo governo federal;

 

• Ampliação do Bolsa Família, abrangendo 1,2 milhão de  famílias;

 

• Liberação imediata de R$100 milhões via Sistema Único de Assistência Social, para todos os municípios do país. Até o final de semana serão mais R$100 milhões;

 

• Autorização de empréstimo para o estado de Alagoas, para ajudar no combate ao coronavírus;

 

• Liberação de 10 milhões de máscaras por semana, além de 540 respiradores, neste primeiro momento, para todas as unidades da federação a serem remanejados de acordo com a necessidade;

 

• Receita Federal suspendeu prazos para práticas de atos processuais e procedimentos administrativos e restringiu, até 29 de maio, o acesso a vários serviços, mediante agendamento prévio obrigatório. Além disso, estabeleceu novas regras para o atendimento presencial, em caráter temporário. Instrumento legal: Portaria 543 (em vigor).

 

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