MP 944 libera R$ 40 bilhões para financiar salários para pequenas e médias empresas

April 9, 2020

MP 944/2020 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), em 3 de abril, e libera recursos da União para financiar salários de funcionários de pequenas e médias empresas durante a crise do coronavírus

 

Resumo da Notícia

 

• A MP institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito;

 

• Esse crédito terá como finalidade o pagamento da folha salarial, pelo período de dois meses, limitado ao valor de até duas vezes o salário-mínimo por empregado;

 

• A linha de crédito é de R$ 40 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões são de recursos do Tesouro, que serão operados pelo BNDES.

 

Veja todas as regras para concessão do novo crédito, no link abaixo:  

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-944-de-3-de-abril-de-2020-251138829

 

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