Na última quarta-feira (11/02), a Anfacer, por meio de seu Presidente Executivo, Maurício Borges; e do Consultor de Qualidade e Sustentabilidade, Anderson Vieira, participou do “Workshop Técnico MRV (Mensuração/Monitoramento, Relato e Verificação de emissões de gases de efeito estufa) na Indústria”, em Brasília (DF). 

O encontro foi promovido pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda (SEMC/MF) e a Secretaria de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEV/MDIC), em parceria com o Consórcio dos Setores Energointensivos da Indústria e com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Durante o evento, a secretária extraordinária do Mercado de Carbono (MF), Cristina Reis,  e o subsecretário de Implementação da Semc/MF, Thiago Barral, apresentaram dados gerais sobre a nova lei, as fases e o roteiro de implementação, o sistema de governança, planejamento e trabalhos em curso e detalhamentos sobre o Plano Nacional de Relato de Emissões (PNR). Ou seja, uma linha do tempo do que foi construído desde 2023 e os desafios futuros para a efetiva implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), ao longo dos próximos anos.

O evento contou ainda com um painel conduzido por representantes do setor de papel e celulose, que compartilharam estratégias na gestão e no monitoramento de emissões, uma vez que o segmento é uma referência por já possuir maior maturidade em inventários de gases de efeito estufa e metodologias de reporte. Sua experiência pode contribuir como exemplo para outros setores industriais em fase de adaptação às novas exigências regulatórias.

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‍Pontos relevantes do debate

Diálogo

‍A regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) será construída com amplo diálogo, incluindo consultas públicas e audiências. O mercado regulado de carbono integra um conjunto mais amplo de políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável, alinhando o crescimento econômico à justiça social e ambiental. O governo reforça que o SBCE não é uma iniciativa isolada, mas parte de uma estratégia estruturante de transformação ecológica.

Desafios
Nos próximos meses, o foco será consolidar a regulamentação do SBCE sem lacunas, garantindo credibilidade, integridade e potencial de geração de emprego e renda. O engajamento com a indústria é considerado essencial, especialmente na definição das regras de monitoramento, relato e verificação (MRV) das emissões — elemento central para assegurar transparência e valorizar os esforços de descarbonização das empresas.

Próximos passos
Entre as prioridades está a estruturação completa da governança do sistema, com a instalação do Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTPC). O grupo terá papel estratégico na definição de critérios, metodologias e diretrizes para operacionalização do mercado, incluindo recomendações sobre alocação, certificações e aplicação de recursos, com participação de diversos setores econômicos.

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A importância da participação da Anfacer

Diante do avanço da regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e do fortalecimento das políticas de descarbonização no país, a Anfacer tem atuado de forma proativa em eventos, workshops e debates técnicos sobre o tema.

Essa presença estratégica permite à entidade antecipar cenários, acompanhar a construção das regras e preparar o setor cerâmico para futuras exigências legais que deverão se tornar obrigatórias.

A obtenção de informações qualificadas com autoridades e demais segmentos da indústria são fundamentais para orientar as empresas associadas, apoiar a adequação regulatória e garantir que o setor esteja competitivo e em conformidade no momento da implementação dos novos regulamentos.

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Com informações: Ministério da Fazenda

Fotos: Gilberto Sousa/CNI