O programa tem o objetivo de facilitar o acesso de famílias de baixa renda ao crédito habitacional, por meio do aporte de contrapartidas da União ou de estados, municípios e do Distrito Federal.
Na última terça-feira (16), a ANFACER realizou uma reunião exclusiva para as empresas associadas com o objetivo de esclarecer dúvidas à respeito do Regulamento Técnico Equatoriano RTE INEN nº 292 – “Etiquetado de baldosas cerámicas para piso y pared”. O encontro contou com a presença de 55 representantes de 23 empresas do setor.
Para conduzir o debate e responder às questões dos participantes, foram convidados os profissionais Rubén Palma Vera (Director de Gestión Estratégica de Calidad) e Eduardo Yépez (Analista de Calidad), ambos do Ministério da Produção, Comércio Exterior, Investimentos e Pesca do Equador; além de Geovanna Baez, Gerente Geral da empresa ASLATAM. Os convidados detalharam os principais pontos da normativa e os impactos práticos para as exportações de revestimentos cerâmicos brasileiros destinados ao mercado equatoriano.
O regulamento foi publicado em 1º de abril de 2025 e entrará em vigor em 1º de outubro do mesmo ano. O documento estabelece a obrigatoriedade de etiquetagem das placas cerâmicas comercializadas no Equador, em conformidade com a Norma ISO 13006. A normativa prevê a disponibilização de informações claras e verificáveis nas caixas dos produtos. Até o dia 26 de dezembro de 2025, será aceita a apresentação de declaração de primeira parte como comprovação de conformidade.