ANFACER • Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres

Exclusão de materiais de construção do ICMS-ST em São Paulo

Radar da Construção

A medida é resultado de um trabalho de articulação do setor da construção, que contou com o apoio da Anfacer.

A indústria brasileira de revestimentos cerâmicos conquista um avanço importante na agenda tributária do setor. Foi publicada em 29 de outubro de 2026, pelo Governo do Estado de São Paulo, a Portaria SRE nº 52/2026, que determina a exclusão dos materiais de construção e congêneres relacionados no Anexo XVII da Portaria CAT nº 68/2019 do regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST), a partir de 1º de fevereiro de 2027.

A medida é resultado de um trabalho de articulação do setor da construção, que contou com o apoio da Anfacer e da Aspacer.
As entidades contribuíram para fortalecer o diálogo com o poder público e acelerar a revisão do regime tributário, em defesa de melhores condições para a competitividade da indústria de revestimentos cerâmicos e dos demais segmentos da cadeia da construção.

A exclusão da Substituição Tributária representa um passo relevante para o ambiente de negócios do setor. Entre os benefícios esperados estão a simplificação das obrigações fiscais, a redução da complexidade operacional e a possibilidade de melhorar a gestão do fluxo de caixa das empresas.

A Anfacer reforça que a conquista evidencia a importância da representação institucional e da atuação coordenada das entidades setoriais na defesa dos interesses da indústria. A Associação seguirá acompanhando as mudanças tributárias e legislativas e trabalhando em diálogo com os poderes públicos para promover um ambiente mais competitivo e favorável ao desenvolvimento da indústria.

Acesse a publicação original aqui.

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