Na manhã desta quarta-feira (15), durante reunião no Palácio do Planalto, o governo federal anunciou um novo pacote de medidas para o setor habitacional, incluindo um aporte adicional de R$ 20 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Com os novos recursos, provenientes do Fundo Social, o orçamento total do programa em 2026 chega a R$ 200 bilhões, e a meta foi ampliada para três milhões de moradias contratadas até o fim de 2026, dentre elas um milhão apenas neste ano.

Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o papel do programa na ampliação do acesso à moradia. “Todo mundo quer trocar o aluguel pela prestação da casa. E esse é o papel deste programa: tentar criar as condições para que as pessoas tenham uma casa”, afirmou.

Para a CBIC, o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal é uma medida positiva, especialmente para ampliar o acesso da classe média ao financiamento habitacional. Em um cenário de crédito mais restrito e juros elevados, a diversificação das fontes de financiamento contribui para viabilizar a compra da casa própria, sobretudo nas faixas de renda intermediárias do programa.

A entidade também avalia que a iniciativa fortalece o cumprimento da meta de contratação de moradias e defende a aprovação da medida pelo Congresso Nacional, independentemente do instrumento adotado pelo Executivo, seja via Medida Provisória ou Projeto de Lei. Atualmente, com a taxa básica de juros em patamares elevados, a ampliação do crédito com condições mais acessíveis tende a impulsionar o setor e ampliar o alcance do programa.

O novo ministro das Cidades, Vladimir Lima, destacou que as medidas atuam em frentes importantes do déficit habitacional, como o alto custo do aluguel, a coabitação e a precariedade das moradias. “O Minha Casa Minha Vida tem sido um programa impactante e um motor propulsor para contribuir na redução do déficit habitacional. Chegamos, segundo dados da Fundação João Pinheiro, no menor patamar do déficit habitacional da história do país: 7,4%”, disse durante o encontro.

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Fonte: Site CBIC

Fotos: Ricardo Stuckert / PR - Flicker Palácio do Planalto