A Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer) assina manifesto que expressa a preocupação sobre a modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As entidades signatárias alertam que a modalidade compromete a sustentabilidade do fundo, que deveria ser direcionado prioritariamente para habitação popular, infraestrutura e saneamento.

O documento, destaca que para o setor da construção, a utilização do FGTS para antecipações de crédito desvirtua sua função original, que é a de proteger o trabalhador em momentos de desemprego e financiar a compra do primeiro imóvel, sobretudo para famílias de baixa renda.

Confira abaixo o manifesto na íntegra:

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MANIFESTO

A indústria da construção, representada pelas entidades que subscrevem esse manifesto, defende com veemência o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade, embora tenha sido implementada com a intenção de facilitar o acesso a recursos para o trabalhador e estimular o consumo no país, tem gerado mais prejuízos do que benefícios no longo prazo.

580 mil novas moradias populares deixaram de ser construídas: desde a criação do saque-aniversário, em 2019, o FGTS já perdeu mais de R$ 121 bilhões, recursos suficientes para a construção de 580 mil novas moradias e geração de 1,5 milhão de empregos.

População mais necessitada fica sem acesso aos recursos quando mais precisa: 70% dos adquirentes ganham até 10 salários-mínimos. O saque-aniversário compromete o acesso ao saldo de quem optou pela modalidade por um longo período.

Sonho da casa própria fica mais distante: pesquisa com empresas do setor imobiliário mostra que em 2020, 73% dos compradores do Minha Casa, Minha Vida
(MCMV) usaram o FGTS na entrada do imóvel, número que despencou para 30% neste ano, impactando o acesso à moradia para famílias que mais precisam do valor para dar como entrada no financiamento.

Antecipação do saque-aniversário retira dinheiro do trabalhador: em um empréstimo de 5 anos de R$ 10 mil, o trabalhador receberá apenas cerca de R$ 5,4 mil de forma antecipada. O restante será retido para pagamento de juros.

Criação do consignado E-social: bem calibrada essa medida deverá preservar a capacidade do Fundo para investir em habitação sem retirar do trabalhador o
acesso a uma linha de crédito a taxas competitivas.