O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) publicou, em 1º de junho de 2026, suas conclusões preliminares na investigação conduzida contra o Brasil com base na Seção 301 do Trade Act de 1974. O órgão concluiu que determinadas políticas brasileiras são consideradas “irracionais ou discriminatórias” e impõem ônus ou restrições ao comércio norte-americano.

Entre os principais fundamentos apresentados pelo USTR está o entendimento de que acordos preferenciais de comércio mantidos pelo Brasil com México e Índia conferem vantagens tarifárias a esses países em setores considerados estratégicos e competitivos, em detrimento dos exportadores dos Estados Unidos.

Como medida preliminar, o USTR propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre as importações provenientes do Brasil. A proposta ainda não é definitiva e será submetida a consulta pública até 6 de julho de 2026, período durante o qual empresas, associações e demais partes interessadas poderão apresentar manifestações. O documento também apresenta uma lista de produtos que poderão ser excluídos de eventual medida tarifária. Os revestimentos cerâmicos não estão contemplados entre as exclusões propostas nesta fase da investigação.

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Impactos para o setor de revestimentos cerâmicos‍

Para a indústria brasileira de revestimentos cerâmicos, a divulgação das conclusões preliminares representa uma mudança relevante de etapa no processo. A investigação deixa de concentrar-se na análise das alegadas práticas brasileiras e passa a discutir as medidas que poderão ser efetivamente adotadas pelo governo norte-americano.

É importante destacar que as conclusões divulgadas pelo USTR tratam de políticas comerciais de caráter geral e não fazem referência específica ao setor brasileiro de revestimentos cerâmicos como responsável por qualquer prejuízo à indústria dos Estados Unidos.

Nesse contexto, o principal objetivo do setor passa a ser demonstrar que os revestimentos cerâmicos brasileiros não contribuem para os problemas identificados na investigação, não causam danos à indústria norte-americana e desempenham papel relevante no abastecimento do mercado dos Estados Unidos, contribuindo para a oferta de produtos e para a competitividade da cadeia da construção civil.

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Próximos passos

A Anfacer continuará acompanhando o andamento da investigação e avaliando as medidas cabíveis para defender os interesses da indústria brasileira de revestimentos cerâmicos. Entre as ações em análise estão a apresentação de manifestações técnicas ao USTR e a articulação com importadores, distribuidores, varejistas, construtoras e demais usuários norte-americanos de revestimentos cerâmicos, com o objetivo de evidenciar os impactos econômicos que uma eventual tarifa adicional poderá gerar sobre custos de construção, preços ao consumidor e disponibilidade de produtos no mercado dos Estados Unidos.

A Anfacer seguirá monitorando os próximos desdobramentos do processo, incluindo eventuais audiências públicas, solicitações complementares de informações e a publicação da decisão final do governo norte-americano.