O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) publicou, em 1º de junho de 2026, suas conclusões preliminares na investigação conduzida contra o Brasil com base na Seção 301 do Trade Act de 1974. O órgão concluiu que determinadas políticas brasileiras são consideradas “irracionais ou discriminatórias” e impõem ônus ou restrições ao comércio norte-americano.

Entre os principais fundamentos apresentados pelo USTR está o entendimento de que acordos preferenciais de comércio mantidos pelo Brasil com México e Índia conferem vantagens tarifárias a esses países em setores considerados estratégicos e competitivos, em detrimento dos exportadores dos Estados Unidos.

Como medida preliminar, o USTR propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre as importações provenientes do Brasil. A proposta ainda não é definitiva e será submetida a consulta pública até 6 de novembro de 2026, período durante o qual empresas, associações e demais partes interessadas poderão apresentar manifestações.O documento também apresenta uma lista de produtos que poderão ser excluídos de eventual medida tarifária. Os revestimentos cerâmicos não estão contemplados entre as exclusões propostas nesta fase da investigação.

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Impactos para o setor de revestimentos cerâmicos‍

Para a indústria brasileira de revestimentos cerâmicos, a divulgação das conclusões preliminares representa uma mudança relevante de etapa no processo. A investigação deixa de concentrar-se na análise das alegadas práticas brasileiras e passa a discutir as medidas que poderão ser efetivamente adotadas pelo governo norte-americano.

É importante destacar que as conclusões divulgadas pelo USTR tratam de políticas comerciais de caráter geral e não fazem referência específica ao setor brasileiro de revestimentos cerâmicos como responsável por qualquer prejuízo à indústria dos Estados Unidos.

Nesse contexto, o principal objetivo do setor passa a ser demonstrar que os revestimentos cerâmicos brasileiros não contribuem para os problemas identificados na investigação, não causam danos à indústria norte-americana e desempenham papel relevante no abastecimento do mercado dos Estados Unidos, contribuindo para a oferta de produtos e para a competitividade da cadeia da construção civil.

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Próximos passos

A Anfacer continuará acompanhando o andamento da investigação e avaliando as medidas cabíveis para defender os interesses da indústria brasileira de revestimentos cerâmicos. Entre as ações em análise estão a apresentação de manifestações técnicas ao USTR e a articulação com importadores, distribuidores, varejistas, construtoras e demais usuários norte-americanos de revestimentos cerâmicos, com o objetivo de evidenciar os impactos econômicos que uma eventual tarifa adicional poderá gerar sobre custos de construção, preços ao consumidor e disponibilidade de produtos no mercado dos Estados Unidos.

A Anfacer seguirá monitorando os próximos desdobramentos do processo, incluindo eventuais audiências públicas, solicitações complementares de informações e a publicação da decisão final do governo norte-americano.