O processo de validação dos dados de produtos no CCG – Cadastro Centralizado de GTINs da SEFAZ e cruzamento de dados das Notas já está acontecendo para os donos das marcas de todos os setores que possuam produtos circulando no mercado com GTIN (Numeração Global de Item Comercial).  A partir de 12 de setembro de 2022 as regras de validação dessas informações nas notas fiscais serão ativadas nos ambientes autorizadores de notas fiscais dos Estados.

Em caso de qualquer inconsistência, as notas poderão ser rejeitadas como informa a Nota Técnica Vigente (2021.003 v.1.10)

Onde cadastrar?

Os dados dos produtos devem ser cadastrados e atualizados no Cadastro Nacional de Produtos (cadastro mantido pela GS1 Brasil), que funciona de forma integrada ao Cadastro Centralizado de GTIN (fonte de consulta das Secretarias da Fazenda para validação dos campos).

Cronograma

De acordo com a Nota Técnica NT 2021.003 – versão 1.10, a fase de testes da primeira etapa foi concluída no dia 25 de julho de 2022, entrando em produção em 12 de setembro deste ano para os seguintes grupos de mercadorias:

GRUPO 1 | NCM 2401 – 2403 | Tabaco e seus secedâneos manufaturados.
GRUPO 1 | NCM 3001 – 3006 | Produtos farmacêuticos.
GRUPO 1 | NCM 9503 – 9505 | Brinquedos, jogos, artigos para divertimento.

Clique aqui para acompanhar o calendário no portal da Nota Fiscal Eletrônica.

O que é o GTIN?

GTIN significa Global Trade Item Number, traduzido para Número Global do Item Comercial.

Criado e administrado pela GS1, o código aparece abaixo do código de barras, que é a parte numérica.

Ele é amplamente utilizado no varejo físico para identificação de produtos e no digital para estabelecer a singularidade do produto.

Sua forma mais comum é de 13 dígitos, mas pode ser formado também por 8, 12 ou 14 dígitos.

GTIN: 4 etapas para um cadastro completo

Um cadastro de produtos completo e atualizado garante benefícios para toda a cadeia de suprimentos.

Seja para melhor controle da indústria, organização do varejo ou melhor experiência de compra para o consumidor.​​​ Confira as 4 etapas!

1 – Possuir um código de barras com GTIN padrão GS1

A GS1 Brasil é a organização responsável pelo licenciamento do GTIN padrão GS1, reconhecido mundialmente.

Caso ainda não seja associado, clique aqui e saiba como se associar e obter o código de barras.​​

2 – Preencher o Cadastro Naci​onal de Produtos

O Cadastro Nacional de Produtos é uma ferramenta online e gratuita para associados, criada para facilitar o cadastro e a gestão de ​produtos.

Saiba mais sobre o Cadastro Nacional de produtos aqui.​​

3 – Preencher os atributos de seus produtos

Invista um tempo no preenchimento dos atributos do seu produto.

Esta etapa é muito importante para um controle adequado e eficiente.

Dê atenção especial os campos marcados como obrigatório.

Eles precisam estar preenchidos corretamente para evitar retrabalho.​​

4 – Ferramenta da GS1 Brasil

É gratuita e uma importante aliada para os associados com as anuidades ativas.

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Fonte: com informações da GS1

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