No último dia 6 de agosto de 2026, foi aberta a revisão do direito antidumping aplicado pela Argentina às importações de porcelanatos. A investigação terá como países-alvo China, Malásia, Vietnã e Brasil. A Índia foi excluída do processo por não apresentar volume suficiente de importações. A decisão foi publicada no Diário Oficial argentino por meio da Resolução nº 1272/2026.
As empresas brasileiras interessadas em participar da investigação e apresentar sua defesa têm até 7 de setembro de 2026 para se habilitar formalmente no processo.
A decisão foi publicada no Boletim Oficial da Argentina por meio da Resolução nº 1272/2026.
A resolução pode ser consultada na íntegra AQUI.
Pontos de destaque:
- Suspensão temporária do direito antidumping
A Resolução nº 1272/2026 também determinou a suspensão da aplicação do direito antidumping durante o período de investigação. Considerando que, usualmente, os processos dessa natureza na Argentina têm duração de 8 a 12 meses, a expectativa é de que o resultado da revisão seja publicado entre abril e agosto de 2027.
Caso, ao final da investigação, conclua-se que a medida deve ser mantida, ela voltará a vigorar apenas após a publicação da decisão final (não há cobrança retroativa do período da investigação, salvo hipóteses excepcionais previstas na legislação).
- Índia é excluída da revisão
A Índia não fará parte da revisão. A autoridade argentina concluiu que não havia indícios de recorrência de dumping, um dos requisitos essenciais para iniciar o exame.
Reunião de esclarecimentos sobre o antidumping na Argentina
Para apresentar informações sobre a investigação e esclarecer dúvidas das empresas interessadas, será realizada uma reunião online de esclarecimentos.
O encontro será realizado no dia 12 de agosto de 2026 (quarta-feira), a partir das 9h30, por meio do Google Meet. O link será enviado por e-mail para os associados.
A participação das empresas brasileiras é importante para o acompanhamento do processo e para a apresentação das informações necessárias à defesa dos interesses do setor.
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