O cadastro do produto com GTIN já é obrigatório e validado pelo CCG, base de dados das Secretarias de Fazenda desde setembro de 2019.

A partir de 2022 as regras de validação do código GTIN dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFC-e) serão ativadas, conforme previsto na Nota Técnica 2021.003 publicada no Portal da Nota fiscal Eletrônica.

Portal da Nota Fiscal

Para a emissão da nota fiscal, a partir desta data, será obrigatória a realização do cadastro de todos os produtos no Cadastro Nacional de Produtos da GS1 Brasil, chamado CNP com a opção de PERMITIR O COMPARTILHAMENTO DE DADOS, que é o cadastro integrado com a base de dados SEFAZ mencionada na Nota Técnica.

Recomendação para preencher a descrição:

1. Marca

Incluir a marca como o qual produto é identificado no mercado, todo em maiúscula.

2. Nome

Colocar o nome com o qual conhecemos o produto. Ex. Porcelanato, Grês, Monoporosa, Cerâmica, etc.

3. Características

Incluir características de diferenciação. Ex. Nome da referência.

4. Conteúdo e Unidade de Medida

Incluir o conteúdo do produto. Ex. 60x60 ; 80x80; 120x120.

Prazo: Imediato

O objetivo destas medidas é trabalhar o quanto antes na mineração das informações de cadastros de produtos entre os sistemas para evitar que a venda efetiva de um item seja impedida por rejeição da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e / NFC-e)

Sobre o CNP

O CNP da GS1 Brasil trabalha de forma integrada ao CCG – Cadastro Centralizado de GTIN, que é a base onde as Secretarias de Fazenda buscarão as informações para validar os campos descritos na nota fiscal.

O que é GTIN?

O GTIN é o número global do item comercial, uma numeração que é atribuída para identificação de item que precisa ser precificado, encomendado, faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos (muitas pessoas os conhecem como EAN do produto).

Caso o mesmo já esteja cadastrado no CNP, a GS1 recomenda realizar periodicamente a manutenção das informações, para que possa prezar pela melhoria contínua dos dados cadastrados, visto que os mesmos serão consultados pelas Secretarias de Fazenda dos respectivos estados brasileiros em momentos de emissões de NF-e e NFC-e.

‍O acesso ao CNP e cadastro é gratuito.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a GS1 Brasil e saiba como realizar este procedimento.‍

‍GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação‍

‍Telefone: 11 4000 1936 (WhatsApp)

‍Email: atendimento@gs1br.org