ANFACER • Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres

Conheça as medidas propostas pela CNI aos setores impactados pelo tarifaço de 50%

Exportação

A proposta foi entregue ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reiterou na última quarta-feira (30) que a imposição de tarifa de 50% para os produtos brasileiros, oficializada por decreto publicado pelo governo norte-americano, causa grande preocupação, pois compromete cadeias produtivas, reduz a produção, ameaça empregos e investimentos e contratos de longo prazo. A entidade descarta, contudo, a possibilidade de retaliação, e reforça que o país deve se manter unido e ampliar os canais de diálogo e de negociação com os Estados Unidos.

Com o objetivo de atenuar os efeitos da aplicação das tarifas sobre a indústria nacional, a CNI apresentou ao governo federal uma lista de 8 medidas prioritárias com diversas propostas do setor em áreas como crédito, tributação, emprego e comércio exterior. A relação foi entregue na quarta-feira (30) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Confira as medidas propostas:

- Criar linha de financiamento emergencial do BNDES, com juros de 1% a 4% a.a., específicas para capital de giro para empresas que tiverem exportações afetadas e suas cadeias produtivas;

- Ampliar, de 750 dias para 1.500 dias, o prazo máximo entre a contratação e a liquidação do contrato de câmbio de exportação nas modalidades Antecipação de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), especialmente aqueles que estão em andamento, realizados por bancos públicos e desenvolvimento, após o embarque da mercadoria ou após a prestação do serviço;

- Prorrogar o prazo e/ou carência para pagamento de financiamentos direcionados ao comércio exterior, como PROEX e BNDES-Exim;

- Aplicar direito provisório de dumping e reforçar os recursos humanos e tecnológicos para resposta rápida a desvios de comércio;

- Adiar, por 120 dias, o pagamento de todos os tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias, e parcelar, em pelo menos seis parcelas mensais e sem incidência de multas e juros, o pagamento dos valores dos tributos que tiveram o recolhimento adiado;

- Realizar o pagamento imediato dos pedidos de ressarcimento de saldos credores de tributos federais (PIS/Cofins e IPI) já homologados pela Receita Federal do Brasil e garantir compensações mais ágeis e previsíveis;

- Ampliação do Reintegra, com elevação para 3% da alíquota de ressarcimento de tributos residuais nas exportações;

- Reativar o Programa Seguro-Emprego (PSE) com aperfeiçoamentos.

EUA são principal parceiro comercial da indústria brasileira

O Brasil e os Estados Unidos (EUA) mantêm uma relação econômica sólida, estratégica e mutuamente benéfica, ao longo de 200 anos. Os EUA ocupam a terceira posição entre os principais parceiros comerciais do Brasil e são o principal destino das exportações da indústria de transformação brasileira. Essa parceria é caracterizada pela complementariedade produtiva, ou seja, composta por um grande fluxo de insumos produtivos.

A forte integração econômica entre os dois países também se evidência por meio de investimentos: 3.662 empresas americanas investem no Brasil, enquanto 2.962 empresas brasileiras têm presença nos EUA.

Diante desse cenário, é evidente os impactos que as tarifas podem causar na economia nacional e abalar a cooperação entre os dois países.

Leia a matéria na íntegra, no site da CNI, clicando aqui. 

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