O estudo que serve de base para a proposta de eliminar o monopólio estatal no setor de gás prevê investimentos potenciais de US$ 60 bilhões (quase R$ 240 bilhões, pela cotação atual), caso a meta de redução do preço do combustível seja atingida.

Pela projeção, os recursos seriam desembolsados por novos investidores, ao longo dos quatro primeiros anos após a quebra do monopólio, para a ampliação da infraestrutura de abastecimento e da capacidade industrial de setores que se beneficiariam com o gás mais barato.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o primeiro passo da proposta prevê ação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para reverter o monopólio da Petrobras no setor.

O órgão de defesa da concorrência vai negociar com a estatal um termo de ajustamento de conduta, determinando prazos para a venda de participações remanescentes em gasodutos e distribuidoras de gás canalizado e para a cessão a empresas privadas de parte dos contratos de venda e transporte do combustível.

Atualmente, a Petrobras é responsável por 75% do gás produzido no país, mas tem praticamente o monopólio na venda do produto — por falta de capacidade de escoamento, suas sócias no pré-sal preferem lhe vender suas parcelas na produção.

Se tiverem acesso à infraestrutura, acredita o governo, essas empresas poderão competir com a Petrobras no mercado. A meta do programa é limitar a participação da Petrobras a 50% da venda de gás natural no Brasil.

O ministro da Economia diz contar com o apoio do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e acenou com recursos a estados que se engajarem no projeto. "Sem essas mudanças, veremos o gás nacional tornar-se mais uma commodity de exportação, sem agregação de valor no mercado interno, e estaremos perdendo mais uma excelente oportunidade de gerar um fato transformacional em termos de aumento de produtividade e competitividade da indústria brasileira", defendem os consultores.

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