O governo federal planeja um incremento do programa Minha Casa, Minha Vida, cujo próximo ciclo pode envolver a contratação de seis milhões de unidades habitacionais, de 2027 a 2030 A sinalização foi dada pelo ministro interino das Cidades, Hailton Madureira, durante a mesa redonda Diálogo Público-Privado – Habitação como Política Pública: Financiamento, Parcerias e Impacto no Desenvolvimento das Cidades promovida no primeiro dia do Rio Construção Summit 2025, evento realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), com apresentação da Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan) e parceria estratégica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

“O FGTS vai muito bem e com a nova poupança e direcionamento, vamos aumentar os recursos disponíveis para habitação”, afirmou, referindo-se aos efeitos esperados do novo modelo de financiamento habitacional em discussão pelo Banco Central para substituir o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Para Madureira, as contratações do Minha Casa, Minha Vida podem escalar em um cenário que combina a manutenção da estratégia atual do programa à expectativa por disponibilidade crescente de recursos do Fundo e novos fundings, como o fundo social do pré-sal.

Moderada pelo presidente da CBIC, Renato Correia, a mesa redonda contou com as presenças da vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Inês Magalhães; do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e diretor executivo de Relações Institucionais e Sustentabilidade da MRV, Raphael Lafetá; e do vice-presidente de Negócios na Cury Construtora, Leonardo Mesquita.

Para contextualizar a discussão, Correia lembrou que a moradia digna é um direito inscrito na Constituição brasileira, mas o Brasil ainda não garante recursos públicos como é feito para a Educação e a Saúde. “Na prática, significa que muito tem sido feito, mas ainda estamos longe do respaldo necessário para enfrentar um déficit habitacional resiliente e próximo de seis milhões de unidades, assim como atender a demanda futura por moradia no país”, afirmou. O presidente da CBIC questionou como transformar o programa Minha Casa, Minha Vida em uma política de Estado, preservada de eventual descontinuidade decorrente da mudança dos governos.

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‍Padronização – “O Brasil vem consolidando uma política habitacional, que começa com famílias que não têm acesso ao crédito e avança para os demais estratos da população”, respondeu o ministro interino. Para Hailton Madureira, é possível e necessário costurar avanços, levando o programa para cidades onde ainda não deslanchou. “O Minha Casa, Minha Vida não tem retorno. O desafio é melhorar a condição do crédito nas cidades”, sinalizou.

Para a vice-presidente de Habitação da Caixa, um dos desafios à mesa é padronizar a legislação e melhorar o ambiente de negócios da habitação em todo o país. |Inês Magalhães enfatizou a necessidade de enfrentar a pulverização de normas e apontou o setor da construção como líder do debate em torno dos planos diretores das cidades. “Há uma responsabilidade conjunta de enfrentar esse tema e o setor deve liderar o debate”, comentou. Segundo ela, a ampliação da oferta de habitação requer uma estratégia conjunta, unindo todos os entes envolvidos no mesmo objetivo.

Trazendo a experiência de São Paulo, Leonardo Mesquita afirmou que o crescimento do Minha Casa, Minha Vida no Estado é fruto da modernização do plano diretor. “O programa tem sucesso e está indo bem, podendo melhorar com mais recursos e legislação”, disse. Na sua avaliação, mecanismos como o retrofit e a digitalização de processos têm potencial de consolidação. 

O presidente do Sinduscon-MG contribuiu apontando o potencial da industrialização do setor. “Industrializar não é fazer tudo igual, é trazer a sustentabilidade para dentro dos projetos, otimizar custos”, disse Raphael Lafetá. Segundo ele, uma das chaves para isso é a padronização. “Eu estudei o mercado imobiliário da China e esse é o segredo”, pontuou, referindo-se a experiências como a entrega de empreendimentos no prazo de 29 dias. 

Com informações: Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) 

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