A Anfacer, representando o setor cerâmico nacional, se pronunciou na audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), nesta quarta-feira (3), em Washington. A Anfacer defendeu a exclusão dos produtos cerâmicos da lista das novas tarifas impostas pelos EUA, destacando a importância da competitividade internacional e do equilíbrio nas relações comerciais bilaterais.

A audiência foi aberta com o pronunciamento do embaixador Roberto Azevêdo, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em seu depoimento, Azevêdo rebateu as acusações da investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que avalia se políticas brasileiras são injustas ou restritivas ao comércio americano.

Principais pontos de defesa em ‍resposta à investigação do USTR

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1. Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico

- O Brasil não prejudica empresas americanas nesse setor.

- A legislação brasileira equilibra inovação, livre fluxo de dados e proteção de dados pessoais.

- Citou o sistema Pix como exemplo de inovação similar ao FedNow, com impactos positivos para o varejo e empresas americanas atuantes no Brasil.

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2. Tarifas de importação

- As tarifas brasileiras são consistentes com acordos internacionais ratificados pelos EUA.

- A tarifa efetiva média de 2,7% para produtos americanos é inferior à de outros parceiros comerciais como México (4,7%) e Índia (3,2%).

- Quase 75% das mercadorias americanas entram no Brasil com isenção.

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3. Combate à corrupção

- O Brasil possui estrutura legal robusta e independente, reconhecida por avaliações da OCDE.

- O sistema judiciário brasileiro é efetivo e imune a pressões políticas.

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4. Propriedade intelectual

- O Brasil faz fiscalização efetiva de propriedade intelectual.

- O tempo médio para concessão de patentes (2,9 anos) é comparável ao dos EUA (2,2 anos).

- As empresas americanas são as principais beneficiadas por esse sistema.

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5. Etanol

- O Brasil não adota políticas discriminatórias contra o etanol americano.

- Como os dois maiores produtores de etanol, Brasil e EUA deveriam cooperar para expandir o uso global do biocombustível.

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6. Meio ambiente e desmatamento

- O Brasil reforçou sua legislação ambiental, o que resultou em redução no desmatamento.

- O sistema de controle para produtos florestais é robusto e confiável.

- A alegação de que o Brasil prejudica produtores americanos é infundada.

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Dados e Argumentos Econômicos Relevantes

O Brasil figura entre os 10 países com maior superávit comercial para os EUA.

As empresas americanas se beneficiam das políticas brasileiras.

Os EUA são o maior investidor estrangeiro no Brasil e também o principal destino de investimentos brasileiros.

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Conclusão: Cooperação e diálogo entre os dois países

- A defesa reforçou a necessidade de diálogo e cooperação contínua.

- A relação comercial entre Brasil e EUA é forte, estratégica e mutuamente benéfica.

- A quebra de cadeias produtivas afetaria negativamente ambos os países.

- Apoio à iniciativas que aproximem ainda mais Brasil e EUA, promovendo crescimento e prosperidade conjunta.

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‍Fonte: com informações CNI

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